Atualizado em 27/10/2026
A 2ª parcela do 13º salário vence até 20 de dezembro. Em 2026, essa data cai num domingo, e é aí que a dúvida aparece: pagar no domingo, na sexta ou na segunda?
O que diz a lei sobre o prazo
A Lei 4.749/1965 manda pagar a gratificação de Natal “até o dia 20 de dezembro de cada ano”, descontando o adiantamento que o empregado já recebeu (art. 1º). O adiantamento, a 1ª parcela, é de metade do salário do mês anterior e pode ser pago entre fevereiro e novembro (art. 2º). O eSocial e o TST orientam o pagamento da 1ª parcela até 30 de novembro.
E quando o dia 20 cai no fim de semana?
A lei não diz o que fazer nesse caso. A prática prudente é pagar até o último dia útil antes do dia 20. Em 2026, isso significa sexta-feira, 18 de dezembro. Pagar depois do dia 20 sem uma razão que a empresa consiga provar é o tipo de atraso que vira reclamação.
Como se calcula a 2ª parcela
- O 13º corresponde a 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço. A fração de 15 dias ou mais conta como mês inteiro. Para quem trabalhou os 12 meses, é um salário inteiro.
- Da 2ª parcela sai o valor que a empresa já adiantou na 1ª.
- Parte variável: para quem recebe comissões ou outra parte variável do salário, o cálculo usa 1/11 da soma dos valores variáveis recebidos até novembro, somado à parte fixa. Até 10 de janeiro, esse cálculo é revisto para 1/12 do total do ano, e a diferença é paga ou compensada. As horas extras habituais também entram no cálculo do 13º (Súmula 45 do TST).
- Imposto de renda: não há retenção na 1ª parcela. O IR incide sobre o valor integral do 13º no mês em que ele é quitado, ou seja, na 2ª parcela, de forma separada dos demais rendimentos.
- INSS: a contribuição incide sobre o valor bruto do 13º e é devida no pagamento da última parcela, sem abater os adiantamentos.
- Por isso o valor líquido da 2ª parcela costuma ser menor do que o da 1ª. Convém explicar isso à equipe antes do pagamento.
O que acontece se atrasar
O atraso abre espaço para reclamação trabalhista, com correção e juros sobre o valor devido, especialmente se for recorrente. Em eventual fiscalização, também pode render multa administrativa. O custo de errar a data costuma ser maior do que o custo de antecipar o caixa em dois dias.
Checklist de dezembro
- ☐ Confirmar com a contabilidade a data de pagamento: sexta, 18/12/2026.
- ☐ Separar o caixa do 13º e o da folha de dezembro.
- ☐ Conferir quem recebeu adiantamento e em que valor.
- ☐ Calcular a parte variável (comissões, horas extras habituais) pela regra de 1/11 e deixar a revisão de janeiro prevista.
- ☐ Avisar a equipe do valor líquido e dos descontos.
- ☐ Guardar o comprovante de pagamento de cada empregado.
Perguntas frequentes
Posso pagar só no dia 20, mesmo sendo domingo?
Se a empresa tiver como pagar e o empregado receber, não há problema. O risco está em depender de banco e folha que só funcionam em dia útil. Por isso a recomendação é pagar na sexta.
Posso pagar a 2ª parcela em janeiro?
Não: o prazo legal é 20 de dezembro.
E o funcionário que foi desligado durante o ano?
O 13º proporcional entra nas verbas rescisórias e é pago no prazo da rescisão, sem esperar o dia 20 de dezembro. A exceção é quem ainda está empregado na data do pagamento, por exemplo cumprindo aviso prévio que termina depois do dia 20: nesse caso, a 2ª parcela segue o prazo normal. Na rescisão por justa causa, não há 13º proporcional.
Organizar o calendário de pagamentos da folha é um dos pontos que fazem parte da nossa assessoria trabalhista preventiva, para a data nunca depender de contar os dias no improviso.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do caso concreto. Fonte: Lei 4.749/1965 e Decreto 10.854/2021 (Planalto), Lei 8.134/1990, Decreto 3.048/1999, Súmula 45 do TST e orientações do eSocial.
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.Compartilhar no WhatsApp